Section 01
Aceitação e Uso
Ao acessar e utilizar este site, você concorda em cumprir os termos e condições aqui estabelecidos. Se você não concordar com estes termos, deve interromper o uso do site imediatamente.
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Section 02
Escopo dos Serviços
Os serviços oferecidos por Frefro Brehos são destinados a empreendedores e podem incluir consultoria jurídica e apoio na formação de negócios. A natureza e o alcance dos serviços serão definidos em consulta direta com o cliente.
Core Terms
Review the operational clauses below for service scope, payment handling, cancellation conditions, and related use requirements. For privacy practices or account-specific questions, you may also review the linked policies or contact our team.
03
Pagamentos e Comerciais
Os pagamentos pelos serviços prestados devem ser realizados conforme acordado entre as partes. O não pagamento pode resultar na suspensão dos serviços até que a situação seja regularizada.
04
Condições Comerciais Gerais
As condições comerciais gerais aplicáveis aos serviços prestados serão discutidas e acordadas entre Frefro Brehos e o cliente antes da prestação dos serviços.
05
Propriedade Intelectual
Consumer Guide PTTodo o conteúdo e materiais disponibilizados no site são protegidos por direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual. O uso não autorizado pode resultar em ações legais.
06
Isenção de Responsabilidade
EU Consumer Center PTFrefro Brehos não se responsabiliza por quaisquer danos diretos ou indiretos que possam surgir do uso ou da incapacidade de uso do site ou dos serviços prestados.
Legal Summary
Key Legal Clauses and Notices
The following clauses summarize core legal provisions relating to use of this site, allocation of responsibility, dispute handling, governing standards, and related notice procedures. For direct clause references, review the linked documents below or contact us through the designated legal channel.
07
Estes termos são regidos pelas leis de Portugal. Qualquer disputa relacionada a estes termos será resolvida nos tribunais competentes da jurisdição portuguesa.
08
Para quaisquer dúvidas ou atualizações sobre estes termos, os usuários devem entrar em contato diretamente com Frefro Brehos através dos meios disponíveis no site.